Esse Aviso de Privacidade foi publicado em 2 de julho de 2024
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O Controladores de Dados
Somos a TREICO > Treinamento e Comunicação (treico.com.br), razão social 46.746.899 VANDERLEI DE CAMPOS MENDES ANTÃO, CNPJ 46.746.899/0001-97, tendo como endereço para recebimento de correspondência a Rua Sebastião de Oliveira, 150 C, Santa Felicidade, Sete Lagoas/MG, CEP: 35703-203
e
Kariny Antunes Farina Sociedade Individual de Advocacia (farinaeantunes.com.br), CNPJ: 32.137.183/0001-88 e endereço para recebimento de correspondência é Rua João Antônio de Oliveira, n. 426, 702, Treviso – Mooca, São Paulo/SP – CEP: 03111-010.
Os Operadores de Dados
As EMPRESAS que nos fornecem serviços que envolvem o tratamento de dados pessoais são nossos OPERADORES DE DADOS. Há um contrato com cláusulas específicas sobre as obrigações e deveres em relação à Proteção e Privacidade dos Dados Pessoais dos Titulares.
Os Controladores Singulares
A LGPD não deixou claro a relação entre dois ou mais controladores, porém a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em abril de 2022 o “Guia Orientativo para as definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. Clique aqui para baixar o Guia Orientativo do site gov.br.
Na orientação, quando duas ou mais empresas (controladores) tem decisões distintas sobre o tratamento de dados do TITULAR, as mesmas podem ser classificadas como:
- CONTROLADORIA CONJUNTA – Quando duas ou mais entidades possuem uma intenção comum sobre as finalidades e meios de tratamento e tomam decisões em conjunto.
- CONTROLADORIA SINGULAR – Quando existem decisões distintas sendo tomadas, porém, elas se complementam de tal forma que o tratamento não seria possível sem a participação de ambos os controladores.
Na relação com as empresas abaixo, não temos poder de decisão sobre parte dos dados tratados e usam os serviços oferecidos pelas empresas aceitando os Termos de Usos sem possibilidade de oposição. As empresas com quem temos relações comerciais qualificadas como CONTROLADORES SINGULARES são:
- META (Facebook, Instagram e WhatsApp LLC)
- Google LLC
- Hotmart (Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda
- Sympla Internet Soluções S.A.
- Hubla Tecnologia Ltda
- The Rocket Science Group LLC
- Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br/ Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Titular de dados e os seus direitos
A LGPD garante a todo TITULAR DE DADOS, pessoa natural identificada ou identificável, os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade, de privacidade e também o direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- I – confirmação da existência de tratamento;
- II – Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- III – Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- VI – Eliminação dos dados (exceto quando o tratamento é para cumprimento legal);
- VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- IX – Revogação do consentimento anteriormente manifestado por procedimento gratuito e facilitado.
Quando VOCÊ, TITULAR DE DADOS, buscar seu direito junto a NÓS, CONTROLADOR, iremos cumprir o Art.19 da LGPD confirmando de imediato à solicitação quanto a existência ou não dos seus dados pessoais de forma simplificada. Confirmada a existência seus dados pessoais em nosso banco de dados, daremos uma declaração clara e completa no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data que VOCÊ fez o requerimento. Além disso, você tem direito e à sua escolha de receber a resposta por meio eletrônico, seguro e idôneo ou de forma impressa.
Uso de Cookies
Site e blog
Quando VOCÊ acessa o nosso site (centroavancadoemlgpd.com.br), não coletamos e/ou tratamos dados pessoais dos cookies armazenados em seus dispositivos.
Páginas de vendas (landing page)
Em nossas páginas de vendas (landing page), há cookies de terceiros das empresas Google e Meta (Facebook/ Instagram/ WhatsApp) usados para análise comportamental. Neste caso os dados são tratados conforme a autorização de privacidade que VOCÊ usuário concedeu ao Google e ao Facebook. Com relação aos cookies da Google e da Meta (Facebook/ Instagram/ WhatsApp), VOCÊ pode mudar suas configurações de privacidade diretamente na sua conta clicando aqui para saber mais no Google e/ou clicando aqui para saber mais no Facebook.
Utilizamos serviços de análise comportamental para monitorar os acessos dos usuários às páginas de vendas. No entanto, as informações que recebemos das empresas Google e Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) são anônimas e não permitem a identificação do TITULAR DE DADOS.
O uso dos cookies dos carrinhos de venda
Quando VOCÊ inicia a compra de um curso ou produto por meio de uma das plataformas que usamos e abandona o processo, seus dados são utilizados para recuperar essa compra e oferecê-la novamente a você. As políticas para o tratamento desses dados são de responsabilidade das empresas fornecedoras dos serviços.
Com quem mais compartilhamos seus dados
Também poderemos compartilhar seus dados com órgãos governamentais e/ou terceiros para:
1º – Cumprir qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável;
2º – Cumprir os Termos de Serviços aplicáveis, inclusive a investigação de possíveis violações;
3º – Detectar, impedir ou lidar de alguma forma com fraudes, problemas técnicos ou de segurança;
4º – Proteger contra prejuízo aos direitos, à propriedade ou à segurança dos nossos usuários ou do público, conforme solicitado ou permitido por lei.
Transferência internacional de dados
Para o bom desenvolvimento das nossas atividades dependemos dos produtos e serviços das empresas Meta, Google LLC / Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda, Microsoft / Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda, The Rocket Science Group, Hotmart, Sympla e Hubla. Essas empresas têm servidores fora do Brasil, portanto, realizamos transferência Internacional de Dados. Como demostração de garantias com relação à proteção de dados pessoais, essas empresas tem escritórios no Brasil, tem Cláusulas contratuais, equipes treinadas, emitem constantemente avisos e correções de segurança os quais acompanhamos rigorosamente.
Nossa hipótese é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Lei 13709/18 – Artigo 7.º, inciso V).
Mais informações
Quaisquer dúvidas relacionada à Privacidade e Proteção de Dados de seus dados entre em contato com as respectivas empresas abaixo.
- TREICO > Treinamento e Comunicação – Aviso de Privacidade – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Kariny Antunes Farina, e-mail: dpo@treico.com.br
- FARINA & ANTUNES ADVOCACIA – Aviso de Privacidade – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Vanderlei Mendes Antão, e-mail: dpo@farinaeantunes.com.br
- Hotmart (Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda) – Política de Privacidade – Central de Privacidade clique aqui.
Meta – Política de Privacidade – Configurações de privacidade
