Quando uma empresa começa a falar sobre LGPD, existe uma pergunta que quase sempre aparece primeiro.
Quem será o DPO?
A resposta costuma ser rápida.
“Vamos colocar o advogado.”
“Melhor indicar alguém da TI.”
“Contrata um profissional certificado.”
Em poucos minutos, o assunto parece resolvido.
Mas não está.
Na prática, muitas organizações tratam o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de apenas duas formas.
Ou ele é apenas um nome publicado na política de privacidade.
Ou passa a ser visto como o responsável por tudo que envolve proteção de dados.
Nenhuma dessas visões explica qual é o seu verdadeiro papel.
E compreender essa diferença é importante tanto para empresas quanto para profissionais que desejam atuar nessa função.
Encarregado (DPO): o papel real na conformidade com a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
No mercado, é comum utilizar a expressão DPO.
Independentemente do nome utilizado, uma pergunta continua sendo mais importante do que todas as outras:
Para que essa função existe?
A resposta não está em uma lista de tarefas.
O Encarregado existe para apoiar a organização na construção e no acompanhamento da conformidade com a LGPD.
Isso significa que ele ajuda a empresa a manter um relacionamento organizado com titulares, com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as próprias áreas internas que realizam tratamento de dados pessoais.
Perceba um detalhe importante.
O foco da função não está em executar todas as atividades relacionadas à LGPD.
O foco está em favorecer uma organização capaz de demonstrar conformidade.
Quando a empresa entende isso, muda também a forma de enxergar o Encarregado.
O primeiro erro: acreditar que basta indicar um nome
Esse é o erro mais comum.
A organização publica o nome do Encarregado.
Cria um endereço eletrônico.
Atualiza a política de privacidade.
E acredita que cumpriu sua obrigação.
Na realidade, essa é apenas uma parte do processo.
O Encarregado precisa conhecer como a empresa trata dados pessoais.
Precisa compreender processos.
Precisa acessar registros.
Precisa identificar responsabilidades.
Sem essas informações, sua atuação passa a depender de conversas informais e percepções individuais.
É justamente por isso que muitas empresas têm um Encarregado, mas continuam sem conseguir demonstrar conformidade.
Nesse momento, muitas organizações descobrem que o problema não está na pessoa indicada, mas na ausência de estrutura.
Uma forma de começar essa organização é utilizar uma ferramenta que concentre registros, operações de tratamento e evidências em um único ambiente.
O 🔴 FRAMEWORK LGPD foi desenvolvido exatamente com esse objetivo e pode ser utilizado gratuitamente como apoio à gestão da conformidade.
O segundo erro: acreditar que o Encarregado resolve tudo
Depois da nomeação acontece o movimento contrário.
Tudo relacionado à LGPD passa para o Encarregado:
Como se toda a conformidade pudesse ser conduzida por uma única pessoa.
Na prática, isso raramente funciona.
A proteção de dados depende de diversos elementos dentro da organização, como:
O Encarregado faz parte dessa estrutura.
Ele não substitui essa estrutura.
Por isso, falar em Encarregado é falar também em governança.
Se esse conceito ainda não estiver claro, recomendo a leitura do artigo Governança em privacidade: o que empresas precisam para demonstrar conformidade à LGPD, que mostra por que nenhuma organização consegue manter conformidade apenas concentrando responsabilidades em uma única pessoa.
Então qual é o papel do Encarregado?
O papel do Encarregado está exatamente entre esses dois extremos.
Ele não é apenas uma formalidade.
Também não é um “super profissional” responsável por toda a proteção de dados da organização.
Sua função é orientar, acompanhar e favorecer a conformidade.
Para isso, precisa conhecer a realidade da empresa, incluindo:
Quanto mais organizada estiver a empresa, mais efetiva tende a ser sua atuação.
Quem pode exercer essa função?
Outra dúvida frequente é sobre o perfil do Encarregado.
Precisa ser advogado?
Precisa dominar segurança da informação?
Precisa possuir certificações internacionais?
Esses conhecimentos podem agregar valor.
Mas, isoladamente, não definem um bom Encarregado.
Da mesma forma, concluir um curso também não significa que o profissional esteja preparado para enfrentar situações reais vividas pelas organizações.
A atuação exige desenvolvimento contínuo.
Exige compreender processos.
Dialogar com diferentes áreas.
Interpretar riscos.
Orientar pessoas.
Acompanhar mudanças regulatórias.
E transformar tudo isso em ações práticas dentro da organização.
É exatamente por isso que muitos profissionais descobrem que a formação inicial é apenas o começo da jornada.
Para apoiar essa evolução contínua, o Centro Avançado em LGPD mantém a Comunidade Encarregado 360, um ambiente voltado ao estudo de casos reais, atualização permanente e desenvolvimento da atuação prática do Encarregado.
O que realmente importa
Ao final, existe uma conclusão simples.
A empresa não precisa apenas de alguém chamado DPO ou Encarregado.
Precisa de uma pessoa capaz de exercer essa função dentro de uma organização preparada para apoiá-la.
Da mesma forma, quem deseja atuar como Encarregado não deve buscar apenas um certificado.
Precisa desenvolver competências que permitam compreender a organização, orientar pessoas e acompanhar continuamente a conformidade.
Quando essas duas condições existem, o Encarregado deixa de ser apenas um nome em uma política de privacidade e passa a exercer o papel que a LGPD espera dessa função.